eSocial SST - Segurança e Saúde no Trabalho

O eSocial unifica e informatiza o envio de diversas informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas referente aos trabalhadores para o Governo Federal. Com relação aos eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho, serão enviadas informações referentes à exposição à riscos, ambientes de trabalho, monitoramento da saúde, acidentes, doenças, dentre outros.

Quais os objetivos do eSocial?

Para as empresas

Com o eSocial, o governo federal objetiva garantir o acesso às informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas das empresas em tempo real, efetuando o cruzamento destas informações e promovendo a fiscalização eletrônica.

Para os empregados

Aos trabalhadores, o eSocial garantirá o acesso aos dados de exposição aos riscos, ambientes, acidentes e doenças do trabalho, bem como a exames médicos realizados. Este conjunto de informações comporá o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em formato eletrônico, conforme a Portaria n. 313 de 22 de setembro de 2021.

O que acontece se eu não enviar as informações para o eSocial?

Caso não seja enviado dentro do prazo estipulado, a empresa estará sujeita à multa, que poderá chegar a R$ 6.000,00 em caso de reincidência. São objetos de multa para o esocial SST: falta de comunicação de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos), falta de comunicação de acidentes do trabalho – CAT, afastamentos, dentre outros.

De que forma a SAFE SSMA poderá ajudar a minha empresa?

Nosso sistema informatizado está parametrizado para gerar periodicamente todos os layouts de Saúde e Segurança do Trabalho no formato exigido pelo eSocial (). Realizamos a assinatura dos eventos através de certificado digital, efetuamos a transmissão para o ambiente do governo e controlamos o retorno do protocolo diretamente pelo Portal eSocial.

Atenção: Para este serviço, a sua empresa deve possuir, atualizados:

  • LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

  • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Solicitar Proposta

Eventos de SST que serão gerados e enviados

Os eventos e leiautes de SST do eSocial já ficam prontos em nosso sistema

S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho - Agentes Nocivos

A ausência ou comprovação de exposição do trabalhador aos agentes nocivos (ex.: agentes físicos, químicos, biológicos) que possam caracterizar o direito à aposentadoria especial deve ser informada através de nosso sistema informatizado ao eSocial, com base nas informações constantes do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Os arquivos em com resultados dos exames realizados, bem como dados do médico coordenador, examinador, tipo de exame, dentre outras, deverão ser enviados através de um software adequado ao eSocial.

S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

A abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT pelo empregador – quando necessária – deverá ser realizada em um sistema informatizado que gere os arquivos em e transmita diretamente ao eSocial e não mais pelo site da Previdência Social (CATweb).